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0856912

00005.200676/2016-27

   

 

Timbre

 

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Setor Comercial Sul, quadra 09, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A
Brasília, DF. CEP 70308200.  - http://www.mdh.gov.br

Sala da Coordenação Geral de Direito à Memória e à Verdade e Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL - MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS

 

Atestado de Óbito

 

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei n° 9.140, de 04 de dezembro de 1995, por sua presidente nomeada no Decreto de 25 de julho de 2014 (D.O.U. 28/07/2014), declara, nos termos da Resolução N° 2, de 29 de novembro de 2017 (D.O.U. 11/12/2017), para fins de retificação de assento de óbito lavrado com base na mesma lei acima citada, que:

- FERNANDO AUGUSTO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, brasileiro, casado, estudante universitário e funcionário público, residente e domiciliado em São Paulo/SP, nascido em Recife/PE, aos 20 de fevereiro de 1948, filho de Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira, conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985.

 

Brasília, 24 de julho de 2019.

 

(Assinado eletronicamente)

EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Presidente

 

Observação: corpo não localizado até a data de lavratura do presente atestado.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Eugênia Augusta Gonzaga, Presidente da CEMDP, em 26/07/2019, às 07:22, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.


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